Termos e Condições de Venda
Última atualização: outubro de 2026
1. Identificação do vendedor
ARESLAGE – Comércio de Artigos de Óptica, Lda., NIF 507279026, com sede na Rua do Foral, Nº 123 – R/C N, 3770-218 Oliveira do Bairro, vendedora da loja online Dellottica.
Anadia: 938 157 808 · dellotticaportugal@hotmail.com. Oliveira do Bairro: 933 623 534 · mundial.optica@hotmail.com.
2. Preços
Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio, quando aplicáveis, são indicados antes da confirmação da encomenda.
3. Métodos de pagamento
Aceitamos MB Way, Referência Multibanco e cartão de crédito/débito (Visa e Mastercard). A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.
4. Encomendas
Ao finalizar a compra recebe uma confirmação por email. Os artigos são peças únicas; se um artigo deixar de estar disponível após a encomenda, será contactado e reembolsado na totalidade. Nos óculos graduados, a venda online refere-se apenas à armação; as lentes são tratadas em loja.
5. Envios
Envios apenas para Portugal, por correio, ou levantamento gratuito em loja. Consulte prazos e custos em Envios e Devoluções.
6. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, dispõe de 14 dias a contar da receção do produto para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo. O produto deve ser devolvido sem uso e na embalagem original. Produtos feitos à medida (óculos graduados com lentes) estão excluídos, salvo defeito. O reembolso é feito em até 14 dias.
7. Garantia legal
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de defeito, contacte a loja.
8. Proteção de dados
Os dados pessoais são tratados de acordo com o RGPD. Saiba mais na nossa Política de Privacidade.
9. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org).
Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt) e na plataforma europeia de resolução de litígios em linha.
Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.
